Legislação e normas - aula 2 28.02

2. Estado moderno e direito.


2.1 estado e direito
2.2 codificação
- remotamente - justiniano (Roma)
- Modernamente - Napoleão (França)

• influências iluministas na codificação
• legislador universal
• código unidário

- projeto Jusnaturalista
- natureza
- pouca técnica
- projeto justapositivista (portalis).

"expressão orgânica e sintética da tradição francesa do direito comum" 1804



2.3 onipotência do legislador
- concorrentes da interpretação
- art 4º
obscuridade (interpretar)
insuficiência (integrar)
silêncio (suprir)
- solucionar pela própria lei.


2.4 Escola de Exegese (método exegético)

- origens históricas

1. por causa da codificação
2. autoridade do legislador (ditado)
3. separação de poderes
4. princípio da certeza do direito
5. influência nas escolas de direito

- separação de poderes (Montesquieu)